De acordo com as especificações acordadas no Regulamento da UE 2016/679 pelo Parlamento Europeu em 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), Jorge Ferreira com o número de identificação fiscal português 202575039, com sede na Praceta São Vicente de Ferrer, 35 – 1E – 4410-104 São Félix da Marinha, número de telefone +351 912 897 417 (chamada de rede móvel nacional), e-mail: info@portodefados.com e com o site portodefados.com, notifica o titular dos seus dados pessoais (cliente) que:

1º: A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Jorge Ferreira. Os dados pessoais a serem processados são os seguintes: nome, e-mail e telefone.

2º: Os dados recolhidos por este site destinam-se exclusivamente à gestão e informação dos utilizadores. A omissão ou imprecisão destes dados é da exclusiva responsabilidade do respetivo utilizador.

3º: Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão processados e armazenados digitalmente -em memória de computador- e serão utilizados por Jorge Ferreira para: marketing e vendas, gestão de clientes.

4º: A qualquer momento e por quaisquer meios formais, pode opor-se ao tratamento de dados, desde que sejam observadas as obrigações impostas por lei.

5º: Os dados pessoais são mantidos e armazenados por vários períodos de tempo, de acordo com a sua finalidade, em relação aos requisitos legais, tendo em conta a necessidade de minimizar o período de preservação, observando os períodos de tempo legalmente definidos para tais fins.

6º: O Cliente tem direito a solicitar à entidade (Jorge Ferreira) informações sobre o tipo de utilização com que os seus dados são tratados. As informações devem ser fornecidas por escrito. Se o Cliente o solicitar, as informações podem ser fornecidas oralmente, desde que a identidade do titular possa ser confirmada de outra forma.

7º: Os seus dados foram cedidos à entidade Jorge Ferreira para fins de gestão de marketing e vendas. A entidade Jorge Ferreira pode subcontratar outras entidades para gerir os dados pessoais, nomeadamente para gestão de clientes. Em certas circunstâncias, certos dados podem ter de ser cedidos a autoridades públicas, como autoridades fiscais, tribunais, entidades de inspeção e controlo e forças de segurança.

8º: O Cliente tem direito a uma cópia dos seus dados pessoais enquanto estes estiverem em fase de processamento. Se o pedido for feito digitalmente, as informações devem ser fornecidas num formato de arquivo comum.

9º: O Cliente tem o direito de retificar os seus dados pessoais.

10º: O Cliente pode solicitar que os seus dados sejam apagados, observando as obrigações legais.

11º: O Cliente pode opor-se ao apagamento dos seus dados e pedir uma limitação no seu tratamento, observando as obrigações legais.

12º: O Cliente pode opor-se ao uso dos seus dados para venda direta.

13º: Os seus dados são tratados automaticamente.

14º: O Cliente tem o direito de solicitar que os seus dados sejam transferidos para uma entidade diferente.

15º: Os dados pessoais do Cliente estão encriptados, garantindo que estão em pseudonimização e mantendo a capacidade de garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas e serviços de tratamento, restaurando a disponibilidade e o acesso aos dados de forma atempada, se ocorrer um incidente físico ou técnico. A entidade garante um protocolo de testes regulares, avaliando e avaliando a eficácia de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança do procedimento.